Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas “públicas e privadas, estaduais e municipais” e alcança professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado.

Para quem vale a decisão:

• filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada)
• as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas)
• estaduais ou municipais
• nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo (atualmente, todo o estado está na fase vermelha)

A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que as escolas permanecem funcionando. Já a Secretaria Municipal de Educação de SP informou que “a decisão não tem efeito algum para a rede municipal de ensino pois os sindicatos que reúnem os servidores municipais da Educação não são parte desse processo”.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que “ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis”

A magistrada também anulou uma determinação prevista em uma resolução da Secretaria Estadual da Educação, editada em dezembro de 2020, que previa o retorno presencial dos professores em todas as cidades.

Para a juíza que agora proibiu o retorno dos professores às atividades presenciais, o decreto estadual que permite o retorno presencial das escolas não considerou o aumento recente de casos da doença.

Após colocar todo o estado de São Paulo na fase vermelha do plano SP, com o fechamento do comércio de rua e de restaurantes devido ao aumento de internados e de mortos pela doença, o governador, João Doria (PSDB), disse que o retorno às aulas presenciais seria mantido, já que as escolas foram incluídas no grupo de serviços essenciais.

Nesta terça-feira (9), dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) apontam a existência de cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, apenas desde janeiro, quando voltaram as aulas presenciais, nas escolas da rede pública e as particulares do estado de São Paulo.

Para a magistrada, “a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”.

“A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. A Secretaria de Educação do Estado de SP informa que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP.

As escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Ao adentrarem nas unidades, todas as pessoas terão a temperatura aferida.

Estudantes e servidores devem lavar as mãos ou higienizar com álcool em gel ao entrar na escola. É obrigatório o uso de máscara de tecido dentro da escola. Os servidores devem utilizar além da máscara de tecido, o face shield (protetor de face) durante sua jornada laboral presencial. Dentro das salas de aula, os alunos devem manter o distanciamento de 1,5 metro.”

Fonte G1

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