escrito por: Projeto de Lei cria licença parental emergencial enquanto a pandemia durar
Proposto pela codeputada Paula Aparecida, o Projeto de Lei cria licença parental emergencial enquanto a pandemia durar e as escolas estiverem fechadas. Mães e pais podem ter licença remunerada (assim como hoje funciona a licença maternidade); para que não precisem trabalhar e possam cuidar de seus filhos nesses tempos de Covd 19.
O Projeto de Lei 544/2020 prevê que um(a) responsável por família, empregado(a) pela iniciativa privada ou servidor público; tenha direito de usufruir de licença remunerada no valor integral do salário.
Trabalhadores autônomos ou desempregados, por sua vez, receberiam um salário mínimo paulista. No caso de mulheres chefes de família com filhos até 12 anos, o valor da Licença seria dois salários mínimos. E, no caso de menores com deficiência, a faixa etária aumenta para até os 18 anos.
“A licença garante que mães, pais e familiares possam proteger e cuidar de seus filhos em casa durante a pandemia. Ficar em casa não é uma opção para a maioria do povo trabalhador e, enquanto isso, suas crianças ficam abandonadas e vulneráveis. “; explica Paula.
E prossegue: “Sem escola, o que fazer com essas crianças? Com escola aberta, como proteger as pessoas, especialmente na periferia?”
O projeto de Paula Aparecida vem juntar-se a outra proposta da mesma codeputada, já em tramitação na ALESP; pedindo o cancelamento do ano letivo de 2020 nas escolas públicas estaduais de São Paulo. As iniciativas vão na contramão dos movimentos do governo de São Paulo.
O governador João Doria e seu Secretário da Educação defendem a reabertura parcial das escolas públicas e privadas em 8 de setembro; e depois, completamente, em 7 de outubro. O principal argumento do governo para essa reabertura é garantir que as crianças “tenham onde ficar” para que mães e pais voltem ao trabalho presencial.
“A prioridade é salvar vidas. Ano letivo se recupera, vidas não”, explica a autora do projeto. “Escolas sem material de limpeza e com salas superlotadas não estão preparadas para receber crianças e jovens com a garantia da saúde de professores, funcionários e famílias”.
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