escrito por: Sim, famílias! A Lei da Cadeirinha mudou e há novas regras para transporte de crianças em carros e motos. As normas de segurança são mais rígidas e podem render multa de aproximadamente R$ 300,00. O Novo Código de Trânsito Brasileiro passa a vigorar em abril de 2021.
Lei da Cadeirinha: conheça as novas regras em carros
Segundo o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro, aumenta de 7 para 10 anos a idade para que crianças sejam transportadas obrigatoriamente em cadeirinhas e nos bancos traseiros de carros. Já para as crianças que atingiram altura de 1,45m antes dos 10 anos, a Lei da Cadeirinha permite que elas possam ser transportadas no banco traseiro do veículo apenas com cinto de segurança do automóvel sem necessidade da cadeirinha.
Veja como dica o regulamento por faixa etária:
Até 1 ano: bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro.
De 1 a 4 anos: cadeirinha, voltada para a frente do veículo
Dos 4 aos 10 anos ou que tenham menos de 1,45 metro: devem ser obrigatoriamente transportadas no banco traseiro em assento de elevação utilizando o cinto de segurança.
A partir dos 10 anos: a nova regra explica que não é suficiente a criança ter 10 anos completos para andar no banco dianteiro. Ela precisa ter a partir de 1,45m de altura para que seja adequadamente protegida pelo cinto de segurança.
As famílias que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, por ser considerada infração gravíssima. E ainda a retenção do veículo para resolver a irregularidade.
Transporte em moto
O transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores também só será permitido a partir de 10 anos de idade. Atualmente, crianças de 7 anos de idade já podem ser transportadas em motos, porém a restrição ficará mais rígida.
Novo texto do artigo 244, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro
Explica que é infração gravíssima conduzir moto transportando criança menor de 10 anos. Ou aquela que ainda não tenha condição de cuidar da própria segurança.
Multa
Quem não cumprir as novas regras será impedido de dirigir de 2 a 8 meses. Ou, em caso de reincidência em 12 meses, deixar de dirigir de 8 a 18 meses. Além de cumprir esse período sem dirigir, o motorista terá que passar por curso de reciclagem para reaver a carteira de habilitação.
Outras mudanças importantes no Novo Código de Trânsito Brasileiro
O Novo Código Trânsito aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Além de vincular a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Estatísticas
Os acidentes de trânsito são a maior causa de morte para crianças de 1 a 14 anos, no Brasil. Anualmente são mais de 3 mil vítimas fatais e 112 mil se ferindo gravemente. Os dados são da ONG Criança Segura Brasil. Assim como o uso dos dispositivos específicos por idade, a atenção a esses requisitos vale para garantir um transporte seguro das crianças nas vias brasileiras.
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