escrito por: Derrubada liminar que impedia retorno das aulas presenciais em São Paulo. As escolas particulares retomam as aulas no dia 1º de fevereiro. Já escolas estaduais e municipais abrem as portas em 1º de fevereiro (com merenda, diálogo com as famílias e preparação de equipe) e, em 8 de fevereiro, acontece o início das aulas.
Quem indeferiu foi o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. De acordo com ele, a decisão deve ser tomada pelo Estado e não pelo Judiciário.
Derrubada liminar que impedia retorno das aulas presenciais em São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia entrado nesta sexta-feira cedo com recurso contra a liminar, concedida na quinta, que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.
O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de “diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”. E ainda por “escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”. Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação “sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores”.
Na decisão agora do presidente do TJ, ele diz que “a decisão das famílias” deve ser a “final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais”. E ainda que o “Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”.
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça suspende retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no estado de São Paulo. A liminar atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A solicitação é barrar o decreto do governador João Doria que autoriza a abertura das escolas mesmo se o estado tivesse piora nos índices da pandemia de Covid-19.
Anunciada em dezembro, a medida valia inclusive se São Paulo voltasse às fases mais restritivas das flexibilizações do Plano São Paulo.
O que estava previsto
Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês.
O governo estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório.
Porém, a autorização para que escolas particulares e municipais retomassem o ensino presencial em 1º de fevereiro estava mantida.
Decisão da juíza
Ao conceder a liminar, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).
Atualmente, o estado tem sete regiões na vermelha e dez na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.
Governo diz que vai recorrer
Em nota, o governo estadual disse que vai recorrer da liminar.
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:
“O Governo de São Paulo irá recorrer da decisão liminar, pois contraria as orientações do Plano São Paulo. O Estado não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma até o momento.
A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes.
Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento.
Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
Em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021″.
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